Política de Privacidade

1. Quem somos

O LexHub é uma plataforma SaaS de gestão jurídica que oferece ferramentas de automação de documentos, inteligência artificial, gestão de processos e financeiro para escritórios de advocacia. Nosso compromisso é com a transparência e a proteção dos dados de nossos clientes e seus usuários.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e telefone
• Dados profissionais: OAB, endereço profissional
• Dados processuais de clientes dos escritórios (nomes, CPFs, números de processos)
• Documentos e peças jurídicas armazenadas na plataforma
• Dados de navegação e uso da plataforma

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para:

• Operar e manter a plataforma LexHub
• Gerar documentos e peças processuais solicitadas
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Enviar comunicações administrativas (faturas, avisos de segurança)
• Melhorar nossos serviços com base em dados agregados e anonimizados

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Processadores de pagamento: ASAAS (para processar cobranças)
• Provedores de IA: DeepSeek, OpenAI ou Gemini (quando o escritório utiliza o assistente IA — apenas o texto do documento é enviado, nunca dados de login)
• Google Drive: apenas quando o escritório opta por armazenar documentos em sua própria conta Google
• Por ordem judicial: quando exigido por lei

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores Hetzner (Alemanha) com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Mantemos backups diários. Documentos são armazenados localmente no servidor e cada escritório pode optar por utilizar seu próprio Google Drive.

6. Seus direitos (LGPD)

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de dados (quando aplicável)
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Exportar seus dados em formato legível

Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@lexhub.ia.br.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são preservados por 90 dias para recuperação e depois excluídos permanentemente.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política: contato@lexhub.ia.br